MEI: 7 Vantagens em se tornar Microempreendedor Individual

Uma etapa importante na profissionalização do seu empreendimento online é se tornar um MEI.

Neste artigo, você aprenderá 7 benefícios em registrar-se como MEI e entenderá como isso oferece proteção jurídica ao seu negócio e proteção pessoal a você.

O que é MEI e como funciona?

  • A sigla MEI é de Microempreendedor Individual.

O objetivo dele é legalizar as atividades dos profissionais autônomos em todo o país e fomentar a prática do empreendedorismo entre os cidadãos.

  • O funcionamento do MEI é bem simples.

Qualquer pessoa física pode registrar a sua atividade profissional, desde que o faturamento anual não seja maior do que R$ 81 mil.

  • Após o cadastro, um número CNPJ do empreendimento é gerado.

Isso oferece muitos benefícios, vantagens e facilidades, que serão discutidos mais adiante.

Quanto custa ser MEI?

MEI: 7 Vantagens em se tornar Microempreendedor Individual

Ser MEI tem um custo fixo mensal que deve ser pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). As regras desse pagamento são as seguintes:

  • 5% do salário mínimo: neste ano de 2020, esse valor é de R$ 52,25
  • R$ 1 de imposto ICMS
  • R$ 5 de imposto ISS

Em outras palavras, o custo mensal do MEI fica entre 53,25 e 58,25 reais. É um custo muito baixo perante todas as vantagens recebidas.

Principais vantagens em ser MEI

Chegou o momento mais aguardado do artigo. Vamos explicar todas as 7 vantagens prometidas a você no título deste post.

Facilidade para começar um negócio do zero

Esse primeiro benefício ajuda quem está começando um negócio próprio agora. Afinal, o empresário não sabe o valor do faturamento mensal que terá.

Outra vantagem é que o cadastro e aprovação é um processo bem menos burocrático do que qualquer outro tipo de empresa.  

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Ter um CNPJ permite você usufruir serviços bancários e ter acesso facilitado a crédito com juros mais baixos.

Além disso, o empreendimento se torna habilitado a emitir nota fiscal. Você também pode participar de pregões e vender para o Governo.

Contratar um funcionário 

Um MEI pode contratar um funcionário pagando o salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Por lei, o contratado terá todos os direitos trabalhistas garantidos, como seguro-desemprego, auxílio-doença, FGTS e contribuição no INSS.

Apoio do SEBRAE

O SEBRAE foi desenvolvido para auxiliar as micro e pequenas empresas a terem sucesso nos empreendimentos.

Portanto, se você é MEI, poderá contar com a ajuda gratuita deste órgão público para resolver problemas e tirar dúvidas.

Isenção de impostos

Este tópico será abrangido mais adiante, porém com o MEI você apenas paga um valor simbólico de contribuição para o INSS, além de pagar um pequeno valor de ICMS ou ISS. 

As demais tributações são deduzidas de cobrança.

Acesso a serviços do INSS

Você terá direito a auxílio-maternidade, afastamento remunerado por doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de serviço ou por idade, etc.

Todos os serviços disponibilizados pelo INSS estão garantidos.

Analisando desta maneira, percebe-se que são muitas vantagens oferecidas a um baixo custo mensal. Por isso eu incentivo você a se tornar MEI o quanto antes.

Plano de saúde acessível

Algumas empresas de seguros oferecem pacotes diferenciados para o MEI e seus dependentes. Isso ocorre porque o plano de saúde é de categoria empresarial, que é mais barato do que de pessoas físicas.

Num país como o Brasil onde o sistema público de saúde deixa a desejar em determinadas localidades, ter um convênio particular é uma vantagem interessante.

Quais as profissões podem ser MEI?

MEI: 7 Vantagens em se tornar Microempreendedor Individual

Há uma infinidade de profissões enquadradas como MEI. É digno de nota que o registro como microempreendedor não faz distinção se os negócios serão feitos em lojas físicas ou virtuais.

O MEI pode ser registrado como tendo 1 atividade principal e outras 15 atividades secundárias. Isso pode ser útil caso você trabalhe com vários nichos no seu e-commerce.

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Convido você a acessar o link e pesquisar pela palavra comerciante ou vendedor. Verá existe muitas opções, inclusive algumas bem específicas e curiosas. Veja os exemplos abaixo:

  • Comerciante de artigos de armarinho independentes
  • Comerciante de artigos funerários independentes
  • Comerciante de artigos eróticos independentes
  • Comerciante de miudezas e quinquilharias independente
  • Comerciante de perucas independente
  • Comerciantes de redes de dormir independente
  • Vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos

Como você pode perceber até as profissões mais diferenciadas que você pode imaginar podem trabalhar com o MEI. Ou seja, tenho certeza que você vai achar uma opção de atividade que se encaixe com a sua.

Quais são os impostos que o MEI abrange?

MEI: 7 Vantagens em se tornar Microempreendedor Individual

Com o MEI, você paga ICMS e ISS, que são impostos estaduais e municipais, respectivamente. Já os impostos federais não são cobrados. Vamos destacar alguns deles.

Imposto de Renda

No caso do imposto de renda você precisa fazer uma declaração específica para quem é MEI, conhecida como DASN-SIMEI.

Mas atenção, não é todo mundo que precisa fazer essa declaração, isso só vale para quem faturou mais do que o valor limite, que é de R$ 28.559,70.

PIS

O MEI não tem direito a receber abono salarial do PIS. O Programa de Integração Social (PIS) é uma mistura de direito e dever o trabalhador do setor privado.

Embora você seja obrigado a pagar, ele poderá voltar como um benefício para você. 

COFINS

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) também está nesta lista de impostos federais que o MEI não precisa pagar.

Essa contribuição é calculada sobre a receita bruta das empresas e sua arrecadação é destinada aos fundos de previdência social e da saúde pública.

IPI

Outro imposto federal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também não é cobrado de quem atua como MEI. Você que deseja ser MEI não precisa se preocupar com ele.

CSLL

O MEI tem a isenção do imposto da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que é um imposto federal cobrado sobre o lucro líquido das empresas.

Esse imposto é um velho conhecido de quem tem empresa privada, mas o microempreendedor 

Passo a passo para se tornar MEI e regularizar o seu negócio

MEI: 7 Vantagens em se tornar Microempreendedor Individual

Agora você vai aprender a como fazer o registro do seu empreendimento para se tornar um MEI. Todo o processo inicial é feito de forma online.

Lembro que caso haja uma dúvida no decorrer das etapas, peço que você entre em contato com o SEBRAE ou com a Junta Comercial do seu município.

Tenha os documentos necessário em mãos

Você precisará ter em mãos os seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Título de eleitor
  • Declaração do Imposto de Renda

Esteja ciente que você precisará fornecer também seus dados de contato e o endereço físico do seu negócio. Caso você venda exclusivamente online ou é um vendedor ambulante de redes, por exemplo, insira o local da sua residência.

Acesse o Portal do Empreendedor

Portal do Empreendedor é um site específico para MEI. Lá, você encontra todas as informações necessárias para regularizar o seu negócio.

Logo na página inicial tem um botão para você formalizar seu empreendimento. Clique nela e siga todas as etapas.

Eu bem que gostaria de mostrar todo o passo a passo a você aqui, como eu já fiz em outros artigos com temas mais técnicos.

Porém, para mim, não vale a pena registrar um MEI só para ilustrar todas as etapas até a formalização.

Peço a sua compreensão por isso, mas acredito que você é capaz de se virar sozinho, afinal, um empreendedor raiz vence novos desafios todos os dias!

Atente-se com a DASN-SIMEI

Essa sigla maluca significa a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional.

O MEI tem a obrigação, até 31 de maio de cada ano, de enviar um relatório das receitas mensais do ano anterior. É muito importante você fazer o registro de todas as atividades da sua empresa.

Portal do Empreendedor disponibiliza um modelo de documento onde você pode preencher estas informações de forma simples e sem dor de cabeça.

Conclusão

Para concluir este artigo, eu enfatizo que o MEI é a porta de entrada – o primeiro passo – para a profissionalização de qualquer negócio.

Porém, mesmo que eu tenha me esforçado bastante para produzir um excelente conteúdo para você, eu espero que você não seja MEI por muito tempo.

Eu desejo que você tenha tanto sucesso no seu negócio seja ele qual for, que você extrapole por muito o limite máximo de faturamento do MEI. Quando isso acontecer, vai ser uma grande notícia, não acha?

Um grande abraço! Qualquer dúvida estou aqui para ajudar. É só deixar nos comentários abaixo que eu vou responder o mais rápido possível.

Valeu e até a próxima

Fonte: xlogo cartx.png.pagespeed.ic .pEkoVjBtwz min

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Sobre o Autor

Wallace Fernandes
Wallace Fernandes

Radialista, Locutor Publicitário, maratonista de Netflix, viciado em e-commerce, e empreendedorismo.

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